PREÂMBULO

Estes termos e condições gerais de venda e utilização são acordados entre Gama de Matos, LDA com sede na Rua do Apeadeiro, Quinta Nova, 7430-356 Vale do Peso, doravante designada DESPENSA FRANCISCANA e as pessoas que desejem efetuar compras através do Website www.despensafranciscana.com, doravante designadas UTILIZADOR

1. DADOS DA EMPRESA

a) Nome ou denominação social: Despensa Franciscana

b) Morada da sede ou estabelecimento físico: Rua do Apeadeiro, Quinta Nova, 7430-356 Vale do Peso

c) Enderenço electrónico: geral@despensafranciscana.com

d) Registo Comercial da Conservatória de Lisboa

e) Número de identificação fiscal: 514 744 243 

2. OBJECTO

a) Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização têm por objeto definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de compra, pagamento e entrega dos produtos da Despensa Franciscana.

b) Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a compra dos produtos da Despensa Franciscana.

c) A utilização dos serviços da Despensa Franciscana implica a aceitação e concordância com os termos e condições gerais de venda e de utilização, por parte do utilizador.

3. REGISTO

a) O registo como cliente na Despensa Franciscana implica a aceitação das Condições Gerais de Venda e de Utilização por parte do Utilizador. Ao Utilizador é dada a possibilidade de consultar, ler e decidir se aceita ou não as Condições Gerais de Venda e de Utilização.

b) O registo de cliente na Despensa Franciscana é gratuito.

c) O registo na Despensa Franciscana e qualquer compra relacionada com o registo é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída pelo Utilizador. O Nome de Utilizador (Login) e Código de Acesso (Password) correspondem a um membro e apenas podem ser utilizados pelo Utilizador, não podendo ser cedido ou utilizados por terceiros.

d) As mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do Utilizador destinam-se única e exclusivamente ao Utilizador, salvo indicação em contrário.

e) O Utilizador reconhece que todos os seus acessos e movimentos dentro do site da Despensa Franciscana são registados e que os mesmos podem ser usados para efeitos legais.

f) Ao efetuar um registo na Despensa Franciscana o Utilizador deverá preencher os seus dados no formulário de compra com informação verdadeira e declara estar em situação legal para preencher os referidos dados.

g) O Utilizador tem direito a consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição bastando para isso que contacte, por escrito, a Despensa Franciscana, que, envidará todos os esforços razoáveis para que seja possível ao Utilizador alterar os seus dados através do website mediante digitação do Nome do Utilizador e Código de Acesso.

h) O tratamento destes dados é da responsabilidade da Despensa Franciscana que garante a sua confidencialidade e segurança e se obriga a não os ceder a terceiros.

i) O registo permite um processo de compra mais fácil, com a possibilidade de o Utilizador escolher a opção de gravação dos seus dados, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.

4. ENCOMENDA

a) O Utilizador concretiza a sua encomenda de um ou vários produtos através da conclusão do processo de compra designado no nosso website por “finalizar compra”, após ter adicionado o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras, mediante a seleção das opções “adicionar” e “confirmar”. 

b) Para alguns produtos, devidamente identificados, a aquisição poderá ficar sujeita a um mínimo de unidades de compra.

b) Para concretizar a sua encomenda o Utilizador deverá: 

  1. Registar-se no website despensafranciscana.com. 
  2. Efetuar o “login” no website despensafranciscana.com.
  3. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de compra (NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura; morada; meio de pagamento).
  4. O Utilizador receberá um email a confirmar a sua encomenda.

c) A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização. 

d) Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. 

5. PAGAMENTO

a) 1. No website  www.despensafranciscana.com, a Despensa Franciscana propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: 

  1. Cartão de crédito (Visa e Mastercard);
  2. Referência Multibanco, disponibilizada após efetuar a compra;
  3. Paypal, apenas disponível para compras de valor superior a 5€;
  4. MbWay; 

b) No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. 

c) A Despensa Franciscana empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. 

d) A Despensa Franciscana reserva o produto durante o período de 24 horas, prazo durante o qual se deverá verificar o pagamento.

e) Caso o prazo de 24 horas seja ultrapassado, a encomenda ficará automaticamente anulada.

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA ENCOMENDA 

a) O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, num prazo de 24 horas a contar da confirmação da encomenda por parte da Despensa Franciscana, para o email geral@despensafranciscana.com.

b) O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número de encomenda e o nome do Utilizador.

c) A Despensa Franciscana reserva-se ao direito de cancelar a inscrição de um utilizador no nosso site sempre que considerar que este utilizador poderá estar a utilizar esta cláusula de forma abusiva.

7. ENVIO E PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS 

a) Em Portugal Continental, as encomendas serão expedidas no dia em que se verificar o pagamento e, serão entregues, em regra, num prazo máximo de 48 horas.

b) Para as Regiões Autónomas, e podendo divergir consoante a ilha, o prazo de entrega pode variar.

c) A Despensa Franciscana apenas faz entregas para os Países da Europa, podendo o prazo de entrega variar de País para País.

d) No caso de rutura de stock ou atraso por parte da transportadora,  o prazo de entrega poderá não ser cumprido, não se responsabilizando a Despensa Franciscana nesta situações.

d) O envio das encomendas poderá ser feito CTT expresso ou por DPD.

8. PREÇOS

a) Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. 

b) Os preços dos produtos, o valor do IVA e o custo dos portes de envio são devidamente descriminados antes da fase final de validação da encomenda.

c) Qualquer custo acrescido resultante do envio de encomendas para o Estrangeiro, nomeadamente de desalfandegamento será da exclusiva responsabilidade do Utilizador adquirente. 

d) Os preços constantes do website www.despensafranciscana.com são exclusivos para compras efetuadas online, podendo variar noutros pontos de venda.

e) Os preços apresentados no processo de check-out correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização.

9. NEWSLETTER 

a) É dada a designação de “Newsletter Despensa Franciscana” aos diversos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Despensa Franciscana aquando do registo do Utilizador. 

b) A subscrição da Newsletter não é automática, tendo o utilizador a faculdade de proceder, ou não, à sua subscrição.

c) Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, o Utilizador deverá dirigir-se à sua área de perfil e desativar essa opção

10. DESCONTOS

a) A Despensa Franciscana pratica ocasionalmente propostas promocionais de preço dos seus produtos, sob a forma de códigos promocionais com descontos percentuais sobre o preço de catálogo.

b) Para garantir estes descontos é necessário que se insira no cesto de compras o código promocional eletrónico que se recebeu, antes de se “confirmar a compra”. Nesse caso, o carrinho de compra calculará automaticamente o Preço de Venda do produto já considerando o desconto.

11. DEVOLUÇÃO

a) O Utilizador tem o direito de devolver o produto durante 14 dias sendo responsável pelos custos inerentes à devolução.

b) Excecionam-se do direito de devolução os produtos personalizados, selados e não suscetíveis a devolução, os que se deteriorem com facilidade ou os que atinjam o prazo de validade rapidamente.

c) O Utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais para o efeito e sempre através de um suporte duradouro, ou para o email geral@despensafranciscana.com.

d) Caso o Utilizador deseje devolver os artigos encomendados, a Despensa Franciscana devolve o dinheiro da compra, mas não reembolsará os portes de correio já despendidos.

e) A Despensa Franciscana suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando comprovadamente o artigo estiver danificado, ou se, tiver ocorrido erro na sua expedição.

f) O mais omisso rege-se pelo estabelecido no Decreto-lei 24/2014, de 14 de Fevereiro.

12. RECLAMAÇÕES

a) O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Despensa Franciscana através do e-mail geral@despensafranciscana.com.

13. RESPONSABILIDADE

a) A Despensa Franciscana não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rotura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

14. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

a) O Utilizador autoriza a Despensa Franciscana a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website www.despensafranciscana.com, em particular, pela utilização de cookies. 

Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

a) Todo o conteúdo do nosso website  é propriedade intelectual da Despensa Franciscana, não podendo ser copiado nem reproduzido.

b) Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.despensafranciscana.com estão protegidos por lei.

16. CONSERVAÇÃO, ARQUIVO E PROVA DAS TRANSAÇÕES

a) O arquivo das encomendas e das faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro.

b) As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Despensa Franciscana fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

17. SUSPENSÃO OU ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO

a) Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização, quando aceites pelo Utilizador, assumem a forma de um contrato celebrado entre o Utilizador e a Despensa Franciscana que, reserva-se ao direito de renunciar o contrato a qualquer momento, caso o Utilizador viole, ameace violar ou demonstre que não pretende vir a cumprir as Condições Gerais de Venda e Utilização.

b) A Despensa Franciscana pode também renunciar o contrato com o Utilizador se a disponibilização do site deixar de ser, na opinião da Despensa Franciscana, viável financeiramente, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.

c) Os Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização não poderão ser alterados a qualquer altura, sendo necessária a comunicação ao Utilizador pelo meio que a Despensa Franciscana considerar mais conveniente. Apenas após a aceitação das novas Condições por parte do Utilizador poderão estas vigorar. Se o Utilizador comunicar a sua não-aceitação das alterações às Condições Gerais de Utilização deverá, de imediato, cessar a utilização do serviço da Despensa Franciscana. Se o Utilizador não comunicar expressamente a sua aceitação das novas Condições mas mantiver a utilização do site, a aceitação das mesmas é assumida tacitamente.

18. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

a) A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Despensa Franciscana é a lei portuguesa.

b) Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes

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